A Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
B Orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.
C Reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.
D Desconsiderar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais.