A executar as decisões proferidas nos processos disciplinares.
B zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
C introduzir alteração no Código de Ética do Assistente Social, através de uma ampla participação da categoria, em um processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.
D como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código nos casos omissos.