A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.
B universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
D primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.