A Quando não houver o estudo técnico, no caso de créditos de prêmios a receber vencidos relativos a riscos decorridos, deverá ser efetuada a redução ao valor recuperável pela totalidade dos créditos vencidos.
B As entidades que não tiverem elaborado os estudos técnicos deverão efetuar a redução ao valor recuperável, quando o período de inadimplência superar 60 (sessenta) dias da data do vencimento do crédito.
C A aplicação dos estudos técnicos deve ser realizada trimestralmente e deverá ser mantida documentação para apresentação aos auditores independentes e à Susep.
D O montante da redução corresponderá à totalidade dos valores a receber de determinado devedor, independentemente de existirem outros valores a vencer deste mesmo devedor.