A Os ativos oferecidos como redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas podem ser oferecidos em garantia de outras operações.
B Somente serão aceitos, como ativos garantidores de provisões técnicas, imóveis urbanos, terrenos e imóveis em construção de titularidade exclusiva da Seguradora.
C A Seguradora deverá manter o controle dos ativos garantidores registrados na Susep que forem alienados no decorrer das suas atividades e informar mensalmente à Susep em formulário próprio.
D Ativos e direitos somente poderão ser oferecidos como ativos garantidores de provisões técnicas se estiverem livres e desembaraçados de ônus ou gravames judiciais ou extrajudiciais de qualquer natureza.