A Prestadores de serviços de auditoria independente não são abrangidos pela norma em função de estarem já sujeitos à regulação profissional específica que estabelece obrigações, infrações e sanções próprias.
B Não permitir que terceiros tenham acesso às informações obtidas pelo auditor, em decorrência do exercício da atividade de auditoria, constitui infração.
C O órgão encarregado do julgamento dos processos no âmbito da Susep poderá deixar de aplicar sanção quando, a seu juízo, concluir que uma recomendação seja suficiente ao atendimento dos objetivos da regulação.
D Não cumprir ou retardar, ainda que de forma justificável, o cumprimento da obrigação assumida em contrato ou instrumento congênere, constitui infração.