A Para efeito de cobertura de provisões técnicas, os ativos financeiros serão considerados pelo seu valor de mercado.
B Não poderão ser oferecidos, como ativos garantidores de provisões técnicas, ativos dissociados de seus direitos e que não estejam ambos, ativos e direitos, livres e desembaraçados de ônus ou gravames judiciais ou extrajudiciais de qualquer natureza.
C As sociedades supervisionadas, cujas garantias de provisões técnicas venham a recair em bem imóvel, farão a inscrição do vínculo à Susep no competente Cartório de Registro Geral de Imóveis.
D Para efeito de cobertura das provisões técnicas, os imóveis serão considerados pelo seu valor contábil histórico, isto é, antes de deduzidas as depreciações.