A A constituição e o funcionamento de sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência, complementar dependem de prévia e expressa autorização da Susep.
B Na constituição, a sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência complementar deve submeter-se à apresentação de plano de negócios e de definição dos padrões de governança corporativa à Susep.
C A sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência complementar, cuja criação foi autorizada por lei federal, não necessita de autorização prévia da Susep para sua constituição e para seu funcionamento.
D O início das atividades da sociedade deverá observar o prazo previsto no plano de negócios, podendo a Susep conceder, excepcionalmente, prorrogação do prazo.