A Qualquer indenização decorrente do contrato de seguro dependerá de prova de pagamento do prêmio devido, antes da ocorrência do sinistro.
B Nos casos de co-seguro, é permitida a emissão de uma só apólice, cujas condições valerão integralmente para todas as co-seguradoras.
C Se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio sem que ele tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado se o segurado cobrir o débito respectivo ainda naquele prazo.
D As entidades de previdência complementar não poderão contratar operações de resseguro, que são privativas de sociedades seguradoras.