A A assembleia geral poderá destinar parte do Lucro Líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
B Do Lucro Líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do Capital Social.
C Doações ou subvenções governamentais computados no resultado do período poderão ter seu valor registrado em Reserva de Incentivos Fiscais e excluído da base de cálculo do dividendo obrigatório.
D Reservas de Capital destinam-se à incorporação ao Capital Social e não podem ser usadas para pagamento de dividendos a ações preferenciais, resgate, reembolso ou compra de ações.