A companhia fechada Santa Catarina S.A. apresentou, em 31 de dezembro de 2009,
lucro líquido do exercício de R$ 220.000,00. O estatuto da companhia determina o
pagamento de um dividendo mínimo obrigatório, de acordo com a Lei n.º 6.404/76, de
25% sobre o lucro líquido do exercício. Um acionista minoritário protocolou, na sede
da companhia, um pedido à diretoria para pagar nesse exercício um dividendo de
80%, considerando que o lucro do exercício excedeu as expectativas e o orçamento
operacional da companhia divulgado durante a apresentação aos acionistas no
início do exercício. Com base nos artigos 193 e 202 da Lei n.º 6.404/76 e no estatuto,
a diretoria propôs dividendos de:
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