A As demonstrações financeiras, nas datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro, acompanhada das notas explicativas e do correspondente Parecer dos Auditores Independentes, deverão ser publicadas, respectivamente, até o dia 31 de agosto e o dia 28 de fevereiro de cada ano, observado o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações.
B Em conformidade com o disposto no § 6.º do art. 202 da Lei n.º 6.404/76, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 10.303/2001, os lucros do exercício não destinados nos termos dos arts. 193 a 197 daquele diploma legal deverão ser distribuídos como dividendos ou destinados para aumento de capital.
C As sociedades/entidades deverão elaborar e remeter à SUSEP, periodicamente, as informações contábeis requeridas no IAN-FIP.
D Semestralmente, até 30 de setembro e 31 de março, exemplares das publicações das demonstrações financeiras na imprensa, referentes às datas base 30 de junho e 31 de dezembro, respectivamente deverão ser encaminhadas à SUSEP.