A Para cada provisão técnica a entidade supervisionada, deverá ser mantida nota técnica atuarial à disposição da SUSEP, elaborada pelo atuário responsável técnico.
B Na constituição das provisões técnicas, as sociedades seguradoras não poderão deduzir a parcela do prêmio ou da contribuição transferida a terceiros, nem a parcela do sinistro ou do benefício recuperável de terceiros em operações de resseguro.
C Na constituição das provisões técnicas, as sociedades seguradoras poderão deduzir a parcela do prêmio ou da contribuição transferida a terceiros e a parcela do sinistro ou do benefício recuperável de terceiros em operações de resseguro.
D A Provisão para Sinistros a Liquidar (PSL) deve ser constituída para cobertura dos valores esperados a pagar, relativos a sinistros avisados, até a data base do cálculo de acordo com a responsabilidade da sociedade seguradora, obedecidos aos critérios na Resolução CNSP n.º 162/08.