A Legislação societária e normas e procedimentos contábeis estabelecidos pela SUSEP.
B Decretos-Leis nos 73/66 e 261/67, Lei Complementar 109/01 e os normativos legais que definem os parâmetros de retenção, capital mínimo, margem de solvência, natureza e classificação das operações, aplicação e valoração dos ativos e combate à lavagem de dinheiro.
C Todos os itens descritos em b, exceto no que tange ao combate à lavagem de dinheiro, cuja responsabilidade é do Comitê de Auditoria perante o Conselho Monetário Nacional.
D Todos os itens descritos em b, inclusive as políticas da sociedade supervisionada pela SUSEP que definem os limites de autorização e autonomia dos funcionários e administradores na aprovação das operações.