A Autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado.
B Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.
C Executar a política traçada pelo Ministério da Fazenda, atuando como órgão fiscalizador da constituição, organização e funcionamento das companhias seguradoras.
D Regular a diversificação das aplicações utilizadas na cobertura das reservas técnicas.