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#3380703

O reconhecimento do crédito tributário somente pode ser efetivado por instituição financeira se esta, cumulativamente, apresentar histórico de lucros ou receitas tributáveis em, pelo menos, três dos últimos cinco anos e existir a expectativa da geração futura de lucros ou receitas tributáveis, que permitam a sua realização em um prazo máximo de dez anos, fundamentada em adequado estudo técnico de acordo com as normas regulamentares. O crédito tributário considerado deve ser decorrente de:

  • diferença entre os valores efetivamente recebidos e pagos relativos a receitas e despesas e os registrados nas contas de resultados em decorrência do regime de competência dos exercícios.
  • prejuízo fiscal de IR, de base negativa de CSLL ou de diferenças temporárias decorrentes de despesas apropriadas no exercício e ainda não-dedutíveis para fins de IR e CSLL.
  • lucro fiscal ou diferenças temporárias decorrentes de receitas dedutíveis para fins de IR e CSLL.
  • prejuízo fiscal de IR, de base negativa de CSLL ou recebimentos antecipados de receitas de exercícios futuros.
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