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#2451191

A despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O estágio da liquidação é aquele em que:

  • se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  • o credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.
  • é procedida a licitação da despesa como objetivo de verificar, entre os vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas.
  • através de ato emanado de autoridade competente, é criada para o Poder Público uma obrigação de pagamento.
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