A São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa: os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
B Após o uso, os consumidores deverão efetuar a devolução dos resíduos passíveis de logística reversa diretamente ao serviço público de limpeza urbana, mantendo cadastro atualizado.
C Exemplos de resíduos passíveis de sistemas de logística reversa: Agrotóxicos (seus resíduos e embalagens); pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes(resíduos e embalagens); lâmpadas fluorescentes; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
D Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.
E O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.