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#3725540

(PMM/URCA 2025) O poder de reforma constitucional recebe, doutrinariamente, as mais diversas denominações. Não faz parte dessas denominações o termo:

  • Poder Constituído;
  • Poder Constituinte Derivado;
  • Poder Constituinte Derivado Reformador;
  • Poder Constituinte de Primeiro Grau;
  • Poder Constituinte de Segundo Grau.
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