A Lei nº 16.025, de 30 de maio de 2016, institui o Plano Estadual
de Educação do Ceará (PEE), com metas e estratégias fixadas para o período de 2016 a
2024, na área da educação, como resultado da participação da comunidade escolar e da
sociedade civil. O Plano Estadual de Educação é o instrumento balizador e norteador das
políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, o qual contempla:
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