A Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
B Apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
C Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;
D Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
E Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;