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CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Orientador Social

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 1 Matemática 4 Noções de Informática 5 Português 10 Psicologia 5 Raciocínio Lógico 1 Serviço Social 4 Ética na Administração Pública 1
#2507200
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2021 CEV-URCA Prefeitura de Crato - CE
Orientador Social

(CONCURSO CRATO/2021) O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos desta Lei, criança é pessoa:

  • até dez anos de idade incompletos.
  • até dez anos de idade completos.
  • até doze anos de idade completos.
  • até doze anos de idade incompletos.
  • até oito anos de idade incompletos.
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