A A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida dependente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.
B Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser incompatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.
C Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: reserva de, no mínimo, 10
D O poder público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida dependente da pessoa com deficiência.
E A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Suas à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.