A Os recursos financeiros do SUS devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde em cada esfera de sua atuação.
B Contribuições, doações e donativos não devem ser considerados como fontes de recursos financeiros para ações e serviços do SUS.
C O uso de recursos do Sistema Financeiro de Habitação para custear ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS é proibido.
D Os recursos que financiam as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS são provenientes, exclusivamente, do orçamento da seguridade social.
E As receitas emitidas no âmbito do SUS são creditadas diretamente em contas especiais geridas pelo Ministério da Saúde na esfera de poder onde foram arrecadadas.