A limpeza e pintura de edifícios que dependam de andaimes ou tapumes;
B reparos e substituição de revestimentos em geral, inclusive externos, até três pavimentos, desde que não haja alteração na fachada;
C reparos e pavimentação de passeios em geral;
D reparos e manutenção de instalações que impliquem aumento de capacidade;
E modificações em muros ou gradis existentes, inclusive alteamento, até a altura máxima de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros).