A a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos;
B o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes;
C no caso de cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado;
D o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico;
E o plano diretor deverá englobar o território urbano do Município, isentando as áreas rurais e indígenas, se houver.