O art. 9° da lei
4320/1964 institui que tributo é a receita derivada
instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições
nos termos da constituição e das leis vigentes em
matéria financeira, destinando-se o seu produto ao
custeio de atividades gerais ou especificas exercidas
por essas entidades. A respeito das receitas corrente, ela:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?