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#2508365

Que instrumento de planejamento do governo, previsto no art. 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, estabelece diretrizes, objetivos e metas da gestão pública a serem seguidos na esfera Federal, Estadual e Municipal ao longo de quatro anos?

  • Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
  • Lei de Despesas Orçamentárias (LDO).
  • Plano Plurianual (PPA).
  • Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Lei de Desempenho Funcional (LDF).
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