A O condutor deve ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir carteira de habilitação ou equivalente.
B Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de cinco anos.
C Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
D A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.
E A formação de condutores poderá ter como opção o curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.