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CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social

Foram encontradas 45 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Português 5 Saúde Pública 1 Serviço Social 20
#2507029
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa, Direito à Saúde da Pessoa Idosa
2018 CEV-URCA Prefeitura de Milagres - CE
Assistente Social

(Concurso Milagres/2018) “É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”. De acordo com a Lei 10.741, de 01 de Outubro de 2003, essa afirmativa constitui

  • Princípio
  • Diretriz
  • Medida de proteção
  • Competência do Ministério Público
  • Direito Fundamental
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