A Estão encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor somente diante de imputação concreta.
B Estão encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor somente diante de imputação hipotética.
C Estão encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor diante de caso de imputação concreta ou hipotética.
D Caso haja retardo no trâmite dos procedimentos éticos, haverá comprometimento ético da própria Comissão de Ética.
E Diante de casos de reincidência da conduta antiética do servidor, encaminhará o caso para a instância administrativa superior, qual seja, a Comissão Permanente de Processo Disciplinar.