A Os recursos oriundos dos acordos de empréstimo ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados entre a União Federal perante organismos multilaterais serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio do Sistema de Contas Especiais em Moeda Nacional.
B Os recursos oriundos dos acordos de empréstimo ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados entre a União Federal perante organismos multilaterais serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio do Sistema de Contas Especiais em Moeda Estrangeira.
C A movimentação dos recursos somente pode se dar na modalidade ingresso dos recursos do empréstimo ou contribuição financeira não reembolsável quando admitido adiantamento por parte do agente financeiro.
D A movimentação dos recursos somente pode se dar por meio da modalidade denominada “adiantamento de recursos do Tesouro Nacional quando exigida comprovação de gastos”.
E O reembolso de recursos na modalidade “adiantamento de recursos do Tesouro Nacional quando exigida comprovação de gastos” será realizado por meio de cheque nominal, não podendo ser utilizada conta bancária ou a Conta Única do STN.