Considerando a necessidade de regulamentar os pedidos
de permissão e autorização e a comunicação prévia
quando do desenvolvimento de pesquisas de campo e
escavações arqueológicas no País, a fim de que se
resguardem os objetos de valor científico e cultural
localizado nas pesquisas, a Portaria do IPHAN nº 07/1988
estabelece que os pedidos de permissão e autorização,
assim como a comunicação prévia, devem ser dirigidos ao
Secretário da SPHAN acompanhados, entre outras, da
seguinte informação:
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