Sobre o que se entende do conceito e da classificação de
agentes públicos, analise as assertivas abaixo.
I. Aquele que é convocado para prestar serviço de
mesário nas eleições é considerado agente público
da espécie particular colaborador ou honorífico.
II. O magistrado pode ser entendido como sendo
servidor de regime especial uma vez que o seu
estatuto funcional disciplinador se encontra em lei
específica.
III. Entende-se por agente público somente aquele que
ocupa cargo, emprego ou função pública.
IV. Servidor público estatutário é aquele que detém
relação contratual com o ente público.
É correto o que se afirma em
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