A É considerado crime contra a ordem tributária a simples tentativa de omitir informação ao órgão competente
B Havendo formalização de pedido de parcelamento da dívida tributária existente antes do recebimento de denúncia criminal, está suspensa a pretensão punitiva.
C O crime material contra a ordem econômica pode ser tipificado antes mesmo do lançamento definitivo do tributo.
D A fraude em um crime contra a ordem tributária acontece e está relacionada, necessariamente, à obrigação tributária principal e não à acessória.
E Basta a recusa em pagamento total ou parcial de uma taxa por parte do contribuinte que este incorre em um dos tipos penais de crime de sonegação fiscal.