A A repartição da receita tributária afeta a competência tributária.
B A repartição de receita objetiva preservar o pacto federativo e minimizar os efeitos do federalismo assimétrico.
C Os impostos de competência do Distrito Federal, por terem natureza de Estado-membro, sofrem repartição de receita.
D Territórios Federais possuem competência tributária para legislar.
E Uma das características da competência residual é que, no caso das contribuições residuais, estas não se subordinam à anterioridade nonagesimal.