A dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção da disciplina de LIBRAS nos cursos de formação de professores, tanto no ensino médio como nos cursos de nível superior.
B nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão prioridade para ministrar a disciplina de LIBRAS.
C as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas, acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos.
D a formação do tradutor e intérprete de LIBRAS- Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em LIBRAS-Língua Portuguesa.
E a formação de instrutor de LIBRAS, em nível médio, deve ser realizada por meio de cursos de educação profissional.