A Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em 15 dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.
B Empresas do ramo de extração mineral com mais de 20 funcionários devem ter CIPA estabelecida.
C Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso.
D A CIPA terá reuniões ordinárias bimensais, de acordo com o calendário preestabelecido.
E As reuniões extraordinárias somente ocorrerão em caso de acidentes de trabalho.