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#2011735

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, subordinam-se ao regime dessa Lei

  • apenas os órgãos públicos da administração direta.
  • somente as entidades da administração indireta.
  • os particulares (pessoas jurídicas e pessoas físicas).
  • os órgãos integrantes da administração direta e as entidades da administração indireta.
  • os particulares (pessoas físicas) e os órgãos integrantes da administração direta e indireta.
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