A Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial, não deverão exceder a 50% (cinquenta por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
B A carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de crédito ou por módulos acadêmicos, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/1996, deverá ser dimensionada em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo.
C A duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas (60 minutos), passando a constar do respectivo Programa Pedagógico.
D Os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga horária total, computada nos respectivos Programas Pedagógicos do curso.
E Os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Computação e Informática e Serviço Social têm carga horária mínima de 3.000 (três mil) horas e Educação Física de 3.200 (três mil e duzentas) horas.