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#2163544

Acerca das Agências Reguladoras, é correto afirmar que

  • são fundações sob regime especial.
  • têm a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades, como de fomento e fiscalização de atividade privada e de serviços públicos propriamente ditos.
  • diferem consideravelmente das autarquias comuns; enquanto as agências reguladoras possuem autonomia administrativa e financeira, as autarquias comuns possuem exclusivamente autonomia das decisões técnicas.
  • seus dirigentes serão escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação da Câmara dos Deputados.
  • os Conselheiros e os Diretores apenas perderão o mandato em caso de renúncia.
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