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#2798704

Sobre a Lei nº 7.802/1989, analise as assertivas abaixo.


I. Para efeitos da referida lei, consideram-se agrotóxicos e afins, entre outros, substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

II. Entidades públicas e privadas de ensino, assistência técnica e pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisas, sendo vedado, no entanto, fornecer laudos nos campos de resíduos, química e meio ambiente.

III. É permitido o registro de agrotóxicos para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil, para fins de pesquisas e investigações científicas.

IV. Compete privativamente às entidades de classe representativas de profissões ligadas ao setor requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins. V. Cabe ao Município legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

É correto o que se afirma em

  • I, III e IV, apenas.
  • III, IV e V, apenas.
  • I e V, apenas.
  • II e III, apenas.
  • I, II, III, IV e V.
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