Disciplinas:
Atualidades 1
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Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 5
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 6
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Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 4
Noções de Informática 1
Anulada / Desatualizada
Sobre imputabilidade penal, analise as assertivas abaixo.
I. As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial serão sempre por tempo determinado.
II. Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.
III. Ainda quando extinta a punibilidade, impõe-se medida de segurança, se necessária.
É correto o que se afirma em
I. As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial serão sempre por tempo determinado.
II. Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.
III. Ainda quando extinta a punibilidade, impõe-se medida de segurança, se necessária.
É correto o que se afirma em
