A não poderá ser decretada de ofício.
B é irrevogável até a sentença.
C a sua decretação não poderá ocorrer se imposta outra medida cautelar ao agente, ainda que não cumprida.
D poderá o juiz substituí-la pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
E a sua decretação em nada implica motivos de conveniência da instrução criminal.