A avaliar e fiscalizar a ocorrência do conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito.
B demitir, de imediato, o ocupante do cargo ou emprego, uma vez que não pode haver conflitos de interesses em nenhuma das hipóteses.
C não autorizar, em hipótese alguma, o ocupante do cargo a exercer atividade privada, mesmo que o conflito de interesses seja irrelevante.
D o afastamento imediato do ocupante do cargo das funções exercidas por este.