A A receita orçamentária deve estar obrigatoriamente prevista na lei orçamentária anual.
B As receitas correntes são caracterizadas por mutações patrimoniais.
C É no lançamento da receita pública que é verificada a procedência do débito fiscal.
D A arrecadação consiste no repasse, pelo agente arrecadador, do valor arrecadado, para o caixa do tesouro nacional.