A o gozo dos direitos civis e da quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade compatível com a média da. população; a idade mínima de dezoito anos; e as aptidões física e mental.
B o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e notável saber cultural.
C o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e as aptidões física e mental.
D o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade compatível com a média da população; a idade mínima de dezesseis anos; e as aptidões física e mental.
E o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezesseis anos; e notável saber cultural.