Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#1956704

Dentre os instrumentos da Política Urbana utilizados pela Administração Pública inclui-se o Tombamento, sendo correto afirmar que

  • o Tombamento é o instrumento utilizado pela Administração Pública em situação excepcional de emergência, em prejuízo da propriedade particular, para favorecer empresas concessionárias de serviços públicos.
  • o Tombamento é o instrumento utilizado pela Administração Pública para ocupar temporariamente o imóvel, caso ocorra perigo iminente, assegurado ao proprietário indenização ulterior.
  • o Tombamento é uma restrição parcial da propriedade que não implica necessariamente em indenização.
  • não compete ao proprietário fazer as obras de conservação necessárias à preservação do bem, mesmo se tiver recursos econômicos disponíveis, porque este dever é legalmente atribuído ao poder público, já que a coletividade aufere do bem uma utilidade pública singular, em prol do interesse público.
  • as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no Brasil podem ser objeto de tombamento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora