A I - a nacionalidade brasileira;II - o gozo dos direitos políticos;III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;V - a idade mínima de dezoito anos.
B I - a nacionalidade brasileira;II - o gozo dos direitos políticos;III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;V - a idade mínima de vinte e um anos.
C I - a nacionalidade brasileira ou portuguesa;II - o gozo dos direitos políticos;III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;V - a idade mínima de vinte e um anos.
D I - a nacionalidade brasileira;II - o gozo dos direitos políticos;III - a quitação com as obrigações eleitorais;IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;V - a idade mínima de vinte e um anos.
E I - a nacionalidade brasileira;II - o gozo dos direitos políticos;III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;IV - a idade mínima de dezoito anos.