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#3490384

As Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS) de 1996 consolidaram mudanças significativas no modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a(o)

  • fortalecimento da centralização das decisões no Ministério da Saúde, visando a uniformidade na alocação de recursos e diretrizes.
  • formalização de consórcios intermunicipais, com ênfase na regionalização dos serviços de saúde e na divisão de responsabilidades financeiras.
  • implementação de programas estaduais coordenados por fundos específicos, com aporte, prioritariamente, de recursos federais.
  • descentralização do financiamento e a habilitação dos municípios como gestores plenos, promovendo maior autonomia administrativa e financeira.
  • determinação de cotas regionais para procedimentos de média e alta complexidade, garantindo o controle na distribuição de serviços especializados.
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